ARARUAMA – Prefeitura de Araruama suspende nomeação de aprovados em concurso público

Decreto assinado na segunda (2) suspende nomeação por 180 dias. Segundo Prefeitura, objetivo é analisar a necessidade de novas contratações.

Araruama, na Região dos Lagos do Rio, suspendeu por 180 dias a nomeação de candidatos aprovados no concurso público realizado em 2015. O decreto foi assinado na segunda-feira (2). Segundo a Prefeitura, o objetivo é analisar a necessidade de novas contratações, pois, segundo a nova administração, o processo de transição de governo não aconteceu.

De acordo com o município, a Lei 2.104 de 29 de julho de 2016 estabelece, no artigo 18, que o Poder Executivo somente poderá admitir aprovados em concursos públicos nos limites e regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Prefeitura informou que será criada uma Comissão Especial integrada pelos secretários municipais de Planejamento, Fazenda, Governo, Controlador Geral e Procurador Geral, que analisará o impacto orçamentário-financeiro das nomeações. Em 120 dias, será feito um relatório conclusivo acerca da efetiva necessidade de novas convocações, informou o município.

Fonte G1/Inter TV