CABO FRIO - Prefeitura recebe mais de 100 denúncias de obras irregulares e uso indevido do solo em cinco meses

População pode colaborar por meio do WhatsApp

Em cinco meses de funcionamento do canal de comunicação para denúncias de obras e parcelamento do solo irregulares, a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade de Cabo Frio recebeu 116 ocorrências. Desse número, 104 procederam e resultaram na abertura de processos administrativos fiscais. Por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, a população colaborou e ajudou a equipe da Coordenadoria de Planejamento (Cogepla) a fiscalizar a ocupação do espaço público e apontar o que estava em desacordo com as permissões da Prefeitura.

Os bairros que receberam o maior número foram Centro, seguidos do Jardim Excelsior e Peró. De agosto a dezembro de 2019 foram intimados 19 proprietários, cinco embargos e duas conclusões de processos. O objetivo do canal de comunicação é oferecer a população, de forma ágil e prática.

“O canal de denúncia foi criado para manter o contato aproximado da população com o corpo técnico da Prefeitura, tudo em alinhamento com a política federal de desburocratização. Muitas vezes as pessoas ficam coagidas em ir ao balcão de denúncia na sede do governo com medo de represália, e esse canal garante anonimato. O denunciante recebe ainda um número de protocolo e pode acompanhar o andamento pelo site oficial, no botão “Protocolo”. É importante que o recurso seja utilizado com muita responsabilidade”, explicou o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Felipe Araújo.

O contato deve ser feito pelo número (22) 999293-4350 que está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Com as informações recebidas, serão gerados memorandos internos encaminhados posteriormente à Divisão de Fiscalização de Obras (DIFOP), para averiguação das denúncias.

Quanto mais informações o denunciante fornecer, como localização, endereço, nome do proprietário, mais fácil será para a fiscalização atender às demandas. O conteúdo das mensagens será apagado após o recebimento, garantindo o anonimato do denunciante.
Felipe Araújo alerta para que antes de construir, a pessoa procure a Coordenadoria-Geral de Planejamento Urbano, que funciona na sede da Prefeitura, para aprovar o projeto. Além disso, ele orienta a sempre contratar um responsável técnico, engenheiro ou arquiteto.

O relatório completo pode ser acessado por meio do link: https://bit.ly/2FEsNpa.

Fonte Prefeitura de Cabo Frio

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