JUVENTUDE ALDEENSE COM WAGNER MUNIZ – Conselho Tutelar: É nosso dever participar

Wagner de Souza Muniz¹
Graduando em Direito
Universidade Estácio de Sá

 

Há um órgão destinado a garantir os Direitos da Criança e Adolescente, principalmente os mais vulneráveis em todas as cidades do Brasil; o Conselho Tutelar. A eleição dos conselheiros que lutaram pela defesa dos jovens brasileiros acontecerá no dia 06 de outubro em todo Brasil.

Lançado oficialmente em 1990, o Conselho Tutelar, foi recepcionado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em cada município brasileiro tem pelo menos um conselho formado por cinco conselheiros eleitos pela comunidade para o mandato de 4 anos, de acordo com o tamanho da cidade o número de habitantes pode haver mais um conselho para suas regiões. O órgão representa a sociedade contra qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais pela criança ou adolescente que resulte em violação dos direitos previsto no ECA.

Caso uma criança, sujeita maus-tratos evidente (violência física, psicológica, sexual, negligência, abandono e etc) o Conselho pode ser acionado ao receber a denúncia. Qualquer tipo de desrespeito pode se denunciado, seja por parte uma pessoa, seja cometido por uma instituição, ou até por meio do próprio poder público local.

Dentre as atribuições do Conselho estão: Aconselhar pais, responsáveis, educadores; Requerer serviços públicos nas áreas de educação, saúde, serviço social, previdência social, trabalho e segurança; Registrar denúncias de violação dos Direitos da Criança e Adolescente; Encaminhar denúncias ao Ministério Público e Contribuir com o poder público na elaboração de propostas orçamentárias para atendimento aos direitos da Criança e Adolescente.

Qualquer brasileiro cadastrado como eleitor pode votar, levando para esse documento oficial com foto (carteira de identidade ou CNH) e título de eleitor. Pode-se conhecer os candidatos, suas realizações e propostas no site da Prefeitura de todo país. Talvez nunca na história da humanidade nossas crianças e adolescentes tenham precisado tanto de quem defenda seus direitos, por isso, não deixe de votar nos candidatos que possa representar e defender as crianças e adolescentes de todo o país com ética, responsabilidade e, principalmente com respeito que eles merecem. Informe-se e participe.

 

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