A liminar que impedia a cobrança do estacionamento rotativo em Cabo Frio foi suspensa pelo TJ nesta terça-feira (26)

A liminar que impedia a cobrança do estacionamento rotativo em Cabo Frio foi suspensa pelo TJ nesta terça-feira (26). A empresa contratada para o serviço já voltou a operar e pegou o motorista de surpresa.

Tickets nos para brisas, funcionários uniformizados de volta as ruas e motoristas surpresos. No dia 13 deste mês, a Justiça proibiu a cobrança do estacionamento pela Central Park 33. A decisão foi tomada com base na Lei Orgânica do município, que proíbe a exploração comercial de estacionamento em área pública. Também falava em perda na arrecadação, já que os cofres públicos recebem apenas 6% do faturamento. E impedia também a prefeitura de fazer nova licitação para a exploração comercial de estacionamento nas ruas da cidade até o fim do processo. A cobrança foi suspensa e os funcionários da Central Park protestaram.

A liminar foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Estado. Desta vez a decisão foi a favor da prefeitura, que entrou com recurso pedindo a retomada da cobrança pelo estacionamento, mas a Justiça determinou prazo de 60 dias para a administração pública organizar o estacionamento rotativo em Cabo Frio.

A decisão só não especifica que medidas devem ser tomadas para ordenar o serviço de estacionamento em áreas públicas, nem se a cobrança pode ser novamente suspensa depois dos 60 dias. Nas ruas, a polêmica continua.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça disse que o juiz que cassou a liminar não determinou as medidas para ordenamento da cobrança porque se trata de uma questão técnica e que deve ser definida pela prefeitura. Quanto ao prazo de 60 dias para a prefeitura ordenar o estacionamento, a Procuradoria do Município informou que não tem nada definido ainda. Já a assessoria da Central Park 33 informou que a empresa não vai se pronunciar sobre a decisão, vai apenas cumprir o que for determinado.

Fonte de Pesquisa – http://in360.globo.com/rj/noticias.php?id=26871