NOTA – Profissionais da Educação de São Pedro da Aldeia

Após solicitação do município de São Pedro da Aldeia, realizamos na data de ontem (17), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, uma audiência de conciliação presidida pelo Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal, com a participação do Ministério Público, Secretarias Municipais de Educação; Administração; Gestão Estratégica; Procuradoria Geral e representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (núcleo SEPE – Costa do Sol) com seus respectivos Advogados.

De forma muito harmônica e mantendo um debate de alto nível, todos reconheceram que muitas ações positivas envolvendo a Educação em de São Pedro da Aldeia foram realizadas e que algumas questões precisam de ajustes, sempre respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, Leis Educacionais e a Constituição Federal.

Em razão disso, decidimos pela criação de um grupo de trabalho com formação paritária para que, sem politicagem e de forma técnica, possamos atender os temas suscitados na pauta de reivindicação dos profissionais da Educação com muita tranquilidade e participação do Ministério Público e Poder Judiciário.

De igual forma, o departamento jurídico do respeitado Sindicato será recebido pelo Procurador Geral do Município no dia 25/05 às 14 horas para, juntos, debatermos o desconto associativo e a licença sindical.

Por fim, mesmo com a adesão de aproximadamente 10% dos profissionais da educação, o Município de São Pedro da Aldeia reconhece a brilhante atuação, polida e combativa, da Sra. Débora Naval, Sra. Marly Santos da Verdade, bem como dos ilustres Advogados, Dr. Ítalo Pires Aguiar e Dr. Renato Guimarães Leite Lima.

Fonte Ascom/PMSPA

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