POLÍTICA – CCJ vota na terça-feira (12) último recurso de Cunha contra cassação

Esse é o último passo antes da votação final no plenário da Câmara. Cunha quer anular a votação no Conselho de Ética, favorável á cassação.

Na terça-feira (12), o dia fica livre para Comissão de Constituição e Justiça votar o último recurso contra a cassação de Eduardo Cunha. Esse é o último passo para o pedido ir à votação final no Plenário da Câmara, que vai decidir finalmente o futuro de Cunha.

Eduardo Cunha quer anular a votação do Conselho de Ética, que aprovou o pedido de cassação e quer ganhar tempo. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça desmarcou a reunião, marcada para esta segunda-feira (11), e remarcou para terça-feira (12). Se Eduardo Cunha conseguir mais um adiamento, aí vem a eleição da presidência da Câmara e ele tem chance de empurrar o caso para depois do recesso.

A reunião estava marcada para esta segunda (11), mas depois da renúncia, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Osmar Serraglio, do PMDB, passou para terça (12). Cunha até tentou, mais uma vez, reverter o caminho que pode levar à cassação do mandato dele. Entrou, logo depois da renúncia, com um pedido para que o Conselho reanalisasse o pedido de cassação, agora como deputado e não como presidente, mas não deu certo. O relator do caso, deputado Ronaldo Fonseca, do Pros, não aceitou.

Mesmo assim, os membros da CCJ têm que decidir se o Conselho de Ética terá que votar novamente o pedido de cassação contra Cunha. É que antes dele apresentar a renúncia, já havia um relatório do deputado Ronaldo Fonseca a favor da anulação da decisão do Conselho. Ronaldo Fonseca aceitou um dos pontos questionados por Cunha, o de que a votação deveria que ter sido feita por meio eletrônico, e não ao microfone.

Eduardo Cunha poderá fazer a defesa dele pessoalmente na terça (12). Para manter a decisão do Conselho de Ética, que aprovou a cassação, é preciso a maioria dos votos dos presentes na comissão. A CCJ tem 66 membros, mas a votação pode ocorrer com 34 deputados.

Cunha responde a duas ações penais no Supremo Tribunal Federal, relacionadas à corrupção no âmbito da Operação Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República quer que ele devolva R$ 264 milhões por receber propina para facilitar a venda de navios sonda à Petrobras e mais R$ 21 milhões, no caso das contas na Suíça. Cunha teria recebido dinheiro fruto de propina em contas no exterior.

Ainda tem uma terceira denúncia, que precisa ser julgada pelos ministros. A suspeita é de desvio de recursos do Fundo de Investimento do FGTS. Nessa, o procurador pede que ele devolva R$ 13 milhões. Ao todo, Eduardo Cunha poderá ter que devolver quase R$ 300 milhões.

Eduardo Cunha tem autorização do Supremo Tribunal Federal para ir ao Congresso Nacional se defender, desde que faça essa comunicação previamente ao Tribunal.

Fonte G1/Inter TV