SÃO PEDRO DA ALDEIA – Audiência Pública do Plano Diretor apresenta anteprojeto de Lei Complementar

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Urbanismo e Habitação, finalizou mais uma etapa do processo de revisão do Plano Diretor do município. Foi realizada na terça-feira (15) a 2ª Audiência Pública sobre o tema, que apresentou o anteprojeto de Lei Complementar e discutiu propostas de alteração de zoneamento. Participaram do encontro realizado na Câmara Municipal o secretário de Agricultura, Abastecimento, Trabalho e Renda, Dimas Tadeu, os subsecretários de Urbanismo, Lis Valladares, e de Desenvolvimento Econômico, Gilson Brandão, e o arquiteto e Mestre em Urbanismo pela FAU/ UFRJ Daniel Proença.

A subsecretária de Urbanismo, Lis Valladares, agradeceu a participação de todos envolvidos no processo e falou sobre a próxima etapa. “Vamos encaminhar esse documento apresentado para o Prefeito Cláudio Chumbinho, que vai dar continuidade ao nosso anteprojeto de Lei Complementar. Gostaria de lembrar que esse é um processo participativo e não deliberativo, estamos trazendo todas as alterações e observações feitas nas câmaras temáticas e abrindo ao público para que todos participem da revisão”, enfatizou.

Cumprindo o período estabelecido por lei e baseado numa construção coletiva, participativa e democrática, o trabalho de revisão do Plano Diretor está em andamento desde o início deste ano. A Prefeitura realizou, ao todo, cinco atividades participativas prévias à primeira Audiência Pública, incluindo seminário e câmaras temáticas, além de reuniões administrativas. Os encontros abordaram aspectos como meio ambiente, mobilidade urbana, uso e zoneamento do solo, educação, turismo, desenvolvimento econômico sustentável e esportes, entre outros.

O anteprojeto é um esboço do Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara Municipal para avaliação. A leitura do texto de revisão proposto foi feita pelo assessor técnico da Secretaria de Urbanismo e Habitação, Leonardo Rosas, que apresentou as modificações fazendo um paralelo entre o texto da Lei vigente. “A maior parte do atual Plano Diretor é bem estruturada, com boas diretrizes, o que falta é a prática. Todas as modificações propostas foram objetos de debates nas câmaras temáticas que organizamos”, declarou o assessor.

Durante o encontro, foram apresentadas modificações, acréscimos e retiradas de diretrizes do Plano Diretor, além da renumeração de artigos. Dentre as mudanças apresentadas estavam o tombamento dos sítios quilombolas como Área de Especial Interesse Histórico e Cultural (AEIHC), a relação do Capítulo da Política de Educação com a totalidade do Plano Municipal de Educação (PME), a retirada do programa de produção salineira, a criação do Centro de Controle de Zoonose (CCZ) e diretrizes para orientar o desenvolvimento agrícola no município, entre outros.  

O Plano Diretor é um instrumento que busca traçar diretrizes para todos os ramos de desenvolvimento do município de forma sustentável e ordenada. O material elaborado em conjunto com a sociedade civil e o Poder Público será transformado em Lei Complementar. Vale lembrar que o tempo máximo previsto em Lei Federal para revisão do documento é de 10 anos, podendo ser revisto num período mais curto. A Lei Complementar nº 40, que dispõe sobre o Plano Diretor vigente, está disponível no portal oficial da Prefeitura.

Fonte Ascom/PMSPA