Dando prosseguimento a ação itinerante da campanha de refinanciamento fiscal – Refis 2017 no seu bairro, a secretaria de Fazenda de São Pedro da Aldeia atenderá dos dias 10 a 14 de julho, no bairro Campo Redondo. Com apoio das secretarias de Educação e de Ordem Pública, o atendimento será realizado na E. Mz. Manoel Moraes da Silva, das 15h às 19h.
Vale ressaltar que o atendimento nos bairros é extensivo a todos os contribuintes com dívida de Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) e não é exclusivo apenas aos moradores daquela localidade.
A iniciativa iniciou na última segunda-feira (3) e envolve 11 bairros nas unidades escolares municipais. Essa ação permitirá aos contribuintes participar da campanha de incentivo fiscal que concede até 90% de desconto em multas e juros e permite pagamento em até 24 meses.
De acordo com o secretário de Fazenda, Carlos Ronan Marinho Júnior, a intenção é facilitar o atendimento aos contribuintes, principalmente, aqueles que trabalham, permitindo a regularização fiscal. “Nossa equipe estará nas escolas pronta para prestar o melhor atendimento possível. Queremos tirar as dúvidas de todos e oferecer oportunidades para que os contribuintes possam ficar em dia com a prefeitura”, esclareceu.
O atendimento nas escolas será semanal, de segunda a sexta-feira, e atenderá o seguinte cronograma: de 17 a 21 de julho, o programa irá beneficiar o bairro Vinhateiro, escola de mesmo nome; e, de 24 a 28 de julho, será atendido o bairro Baixo Grande, na E. M. Profª Maria Celeste de Campos.
Saiba mais sobre o Refis
O Refis concede incentivos fiscais que vão de 45% a 90% de desconto em multas e juros aos contribuintes inscritos na dívida ativa com débito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais tributos municipais, como ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e taxas.
O desconto concedido será de acordo com a quantidade de parcelas desejadas. A campanha prevê a concessão de 90% de desconto de multas e juros para pagamento em cota única. Já para quem deseja parcelar em até 12 vezes, será concedido 75% e para pagamento de 13 a 24 parcelas, o desconto será de 45%.
O benefício se estende a créditos tributários constituídos até 31/12/2016 e as parcelas ainda não quitadas dos acordos já efetuados, débitos ajuizados, excluindo-se custas judiciais e honorários. A lei não se aplica às multas decorrentes de levantamentos fiscais, aplicadas por meio de Auto de Infração.
Como aderir ao programa
O contribuinte pode se beneficiar do desconto no setor de atendimento na sede da Prefeitura de São Pedro da Aldeia, na rua Marques da Cruz, nº 61 ou no quiosque do IPTU localizado no às margens da RJ 140, na parte coberta do Canal do Mossoró, próximo à Praia do Centro.
Para quem mora fora do município, a opção é solicitar o parcelamento via e-mail pelos endereços sefaz@pmspa.rj.gov.br ou dividaativa@pmspa.rj.gov.br. Já quem deseja obter informações poderá ligar para (22) 2621-1559, nos ramais 229 para IPTU, 267 para Dívida Ativa e 219 para Tributos Mobiliários. O atendimento é de 8h30 às 16h30. Para aderir ao programa, o contribuinte tem que estar em dia com os impostos do exercício de 2017.
Fonte ASCOM/PMSPA
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