Servidores vinculados ao Sindicaf devem receber em 6h após notificação. Prefeitura recebeu notificação na tarde desta quinta.
Uma decisão da Justiça determinou, nesta quarta-feira (13), o bloqueio de R$ 46,4 milhões da Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio. De acordo com a juíza Sheila Draxler Pereira de Souza, da 1ª Vara Cível, o valor deve ser bloqueado nas contas da Prefeitura no Banco do Brasil caso o pagamento dos servidores municipais do filiados ao Sindicaf ainda não tenha sido efetuado.
A redistribuição do valor bloqueado para o pagamento dos servidores deve acontecer em até 6h após a notificação do secretário de Fazenda e do presidente do Ibascaf. A medida vale para servidores públicos municipais (exceto os da educação, que pertencem a outro sindicato), e dos aposentados, inativos e pensionistas.
Em nota enviada no fim da tarde desta quinta-feira (14), a Prefeitura de Cabo Frio, informou que foi notificada da decisão de bloqueio da conta bancária ao final da tarde e que “as equipes municipais estão reunidas para formular os procedimentos que serão adotados por essa instituição”.
Na decisão, a juíza Sheila escreveu que “os servidores não podem e nem devem ser tolhidos do pagamento dos seus vencimentos, os quais lhe garantem a sobrevivência, sob pena de afronta à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho”.
A liminar diz ainda que, caso o valor de R$ 46 milhões não esteja disponível da conta referente ao pagamento dos servidores, o valor pode ser bloqueado também de outras contas do município que não sejam de serviços essenciais como saúde.
Fonte G1/Inter TV