CABO FRIO - Justiça proíbe Prefeitura de Cabo Frio de pegar empréstimo de R$ 200 mi

Tribunal de Justiça suspendeu processos que possam contratar empréstimo. Medida foi pedida por vereadores e sindicalistas.

Prefeitura de Cabo Frio 1 — Prefeitura de Cabo Frio – Foto Renato Cosme Fulgoni

O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) determinou a suspensão de todos os processos de pedido de empréstimo pela Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio. A medida impede que a Prefeitura contraia um empréstimo de cerca de R$ 200 milhões com o Banco do Brasil. O empréstimo seria quitado com verbas futuras dos royalties do petróleo. O projeto de lei já havia sido enviado à Câmara de Vereadores, que não chegou a fazer a votação.

O Tribunal de Justiça, por meio do desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, da 7ª Câmara Cível, informou que o empréstimo poderia trazer danos financeiros ao município. O desembargador ainda citou como “temerário” que o empréstimo fosse aprovado nos últimos meses do mandato do prefeito Alair Corrêa.

“[…] Diante da crise econômica atualmente enfrentada pelo ente público […] revela-se bastante improvável que ocorra o adimplemento das obrigações que o prefeito pretende contratar, o que acarretaria um maior endividamento do município, agravando a situação de suas finanças, que já se encontra fragilizada”, disse o relator.

Segundo o TJ, quem propôs a ação foi o vereador Achilles Barreto juntamente com os sindicalistas Olney Vianna e Gelcimar Almeida. A decisão cabe recurso.

Projeto não foi votado
No início de junho, a sessão que votaria o projeto de lei na Câmara dos Vereadores terminou em minutos e sem a votação que poderia autorizar o empréstimo de R$ 200 milhões a título de antecipação dos royaties. O presidente da Câmara não compareceu à sessão. Ela começou por volta das 10h20 e terminou após 15 minutos, já que o empréstimo não estava em pauta. A votação chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Segundo o prefeito Alair Corrêa, o dinheiro seria usado em infraestrutura e pagamento de servidores que estão com os salários atrasados.

Fonte G1/Inter TV