Edital para financiamento de projetos é discutido em reunião do CMDCA em São Pedro da Aldeia

ASSUNTO FOI DEBATIDO NESTA TERÇA (13) NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou, nesta terça-feira (13), a reunião ordinária referente ao mês de outubro. Durante o encontro foram discutidas políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes do município, dentre elas a abertura de um edital para o financiamento de projetos pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

No chamado “Mês das Crianças”, a presidente do Conselho, Luciana de Oliveira, destacou a importância do envolvimento da sociedade nas ações do CMDCA. “O Conselho tem o dever de garantir e defender os direitos das nossas crianças e adolescentes. No entanto, conforme o artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ‘é dever de todos zelar pelos direitos das crianças e adolescentes’, ressaltou.

Participaram do encontro a presidente do Conselho Tutelar, Elisabete Souza, e o mais novo conselheiro tutelar, Ubirajara Ramos, que abordaram questões referentes à merenda escolar. Também esteve presente a médica, voluntária e representante da sociedade civil, Ângela Del Rosário, apresentando a proposta de criação de um Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que em breve deve passar pela pauta da Câmara Municipal.

Entre as instituições não-governamentais que fazem parte do CMDCA, estiveram presentes representantes do Núcleo de Assistência Social e Educação para a Vida Paulo de Tarso (NEDVIDA), da Casa de Apoio Sementes do Amanhã, do abrigo Aldeia da Infância Feliz e da ONG Patotinha da Aldeia. No segmento governamental, participaram do encontro gestores das secretarias de Educação e de Assistência Social e Direitos Humanos.

A reunião também foi marcada pela participação virtual da secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Olívia Sá, que apresentou as ações executadas pela pasta neste momento de pandemia, por meio dos equipamentos ligados à Assistência Social, como os CRAS, CREAS, Casa de Acolhimento Municipal e o abrigo Aldeia da Infância Feliz.

CAMPANHA DE DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Durante o encontro, também foi feita a leitura e a aprovação da ata do mês de setembro, além da apresentação do extrato da conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) aos presentes.

“Uma parte da verba desse Fundo se deve à campanha realizada pelo CMDCA para dedução do imposto de renda. Os contribuintes, pessoas físicas, que declaram renda no modelo ‘completo’ podem destinar até 3% do valor do imposto para o FMDCA, apoiando, assim, projetos sociais e instituições da cidade”, destacou Luciana.

Pessoas jurídicas, tributadas com base no lucro real, também podem efetuar doações; o limite é de até 1% do imposto sobre a renda devido. O valor é abatido do que seria pago à Receita Federal e não gera custos ao doador. Para saber como contribuir com a campanha, envie um e-mail para o CMDCA, no endereço cmdca.spa@gmail.com. Clique AQUI para saber mais sobre a iniciativa. São parceiros da campanha a Associação dos Contabilistas da cidade, OAB, Rotary Club, Marinha, Associação Comercial, gerência da Receita Federal de Cabo Frio e a Prefeitura de São Pedro da Aldeia.

Com informações da ASCOM/PMSPA / Por Raíra Morena