EDUCAÇÃO - São Pedro da Aldeia é sede de encontro regional para avaliação de PMEs

Teve início na quinta-feira, dia 19 de maio, e segue durante toda a sexta-feira, a reunião de monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação (PMEs) dos municípios da Baixada Litorânea. O evento acontece no Centro de Formação Continuada Professora Ismênia Trindade dos Santos (CEFOR), em São Pedro da Aldeia.

Na manhã de quinta-feira, o secretário municipal de Educação aldeense, professor Evaldo Bittencourt, recebeu os representantes das secretarias de outras cidades e falou sobre a importância da avaliação dos Planos Municipais de Educação em prol da qualidade do ensino. Participam da reunião, além de São Pedro da Aldeia, os municípios de Iguaba Grande, Cabo Frio, Búzios, Saquarema, Araruama e Arraial do Cabo.

A capacitação, que visa auxiliar os municípios no processo de monitoramento e avaliação dos PMEs, inclusive na adequação e ajustes a serem realizados, está sendo conduzida pela professora Jane Milan, articuladora do Ministério da Educação (MEC).

Sobre o Plano Nacional e os subsequentes – O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos. Além disso, tem vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPAs), e, também por força de lei, cumpre a função de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração. Sobre este documento magno é que se basearam estados e municípios na criação de seus Planos. Para se chegar a aprovação final, prevista para 2015, os municípios tiveram que promover amplos debates e realizar audiências públicas. Em São Pedro da Aldeia, especificamente, foram meses de discussão através da realização de fóruns e criação de grupos para análise da cada uma das 20 metas propostas pelo PNE, além da Conferência Municipal de Educação, realizada nos dias 2 e 3 de junho, quando os delegados escolhidos nas últimas audiências debateram e votaram meta a meta o documento-base que, posteriormente, foi transformado no Projeto de Lei votado e aprovado pela Câmara Municipal em junho de 2015.