Justiça concede habeas corpus para ex-prefeito de Arraial do Cabo, RJ, Renatinho Vianna

Renato era considerado foragido por suspeitas de participar de uma organização criminosa responsável por invasões e exploração de terrenos no Parque Estadual Costa do Sol.

A Justiça aceitou o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-prefeito de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, Renatinho Vianna. Ele era considerado foragido por suspeitas de participar de uma organização criminosa responsável por invasões e exploração de terrenos no Parque Estadual Costa do Sol.

Renatinho Vianna, ex-prefeito de Arraial do Cabo, no RJ — Foto: Reprodução/Inter TV

O habeas corpus foi concedido pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.

O ex-prefeito estava foragido desde o dia que a operação Parque Livre foi deflagrada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil, no fim de agosto.

Em um trecho da decisão, o desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado explicou que, como Renatinho já não exerce função pública, a prisão não seria proporcional ou adequada. Ainda segundo o desembargador, se for o caso, o ex-prefeito seja proibido de se comunicar com os outros acusados.

Em nota, a Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo informou que com a decisão do desembargador, a prisão do ex-prefeito foi revogada.

Com isso, não há mais mandado de prisão contra Renatinho.

Ainda segundo a Promotoria, das pessoas denunciadas, três continuam foragidas.

A defesa de Renatinho Vianna não se pronunciou sobre a decisão.

No dia 27 de agosto deste ano, a operação Parque Livre cumpriu mandados de prisão, de busca e apreensão e outras medidas cautelares nas cidades de Arraial do Cabo, Cabo Frio e Araruama contra suspeitos de integrar uma organização criminosa que praticava crimes ambientais.

De acordo com o MPRJ, o grupo praticava os crimes de parcelamento irregular do solo urbano, resistência qualificada, prevaricação e falsidade ideológica.

Ao todo, 12 pessoas eram alvo da operação, sete delas foram presas.

Entre os suspeitos de participação estão funcionários públicos, políticos, policiais militares, bombeiros, responsáveis pelo Inea e pelo Parque Estadual da Costa do Sol.

Com informações do G1/Região dos Lagos


Últimas Notícias

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *