Decreto determina a continuídade da suspensão das aulas nas redes municipal de ensino, pública e privada, incluindo instituições de ensino superior. Comércio também segue fechado.
A Prefeitura de Macaé determinou um novo decreto municipal com medidas preventivas importantes para a contenção do coronavírus. No decreto 43/2020, deste sábado (28), ficou prorrogado por mais 15 dias, a contar de 30 de março, a suspensão das aulas nas redes municipal de ensino, pública e privada, incluindo instituições de ensino superior.
Macaé estabelece normas contra o Coronavírus
A prorrogação de prazo se estende aos servidores públicos municipais idosos, com 60 anos ou mais, gestantes e portadores de doenças oncológicas e/ou autoimunes.
A determinação também prorrogada até dia 06 de abril a suspensão de todas as atividades laborais no município, nos âmbitos público e privado. Ficam excetuados apenas hospitais, farmácias, supermercados, mercados, postos de combustíveis, padarias, bancas de jornais e revistas e petshops.
Segundo o município, o descumprimento das normas estabelecidas no Decreto 43/2020 resultará na cassação, de ofício, pela Secretaria Municipal de Fazenda, do Alvará de Funcionamento, além das penalidades previstas no Código Penal Brasileiro.
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Fonte G1 Região dos Lagos.