POLÍTICA – Cunha envia ao STF defesa sobre pedido de afastamento feito por PGR

Janot quer que STF afaste Cunha da presidência da Câmara e do mandato. Pedido é tentativa de condenação antecipada e não há provas, diz Cunha.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) para rebater pedido de seu afastamento do cargo feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Janot argumenta que Cunha utiliza a função para obstruir as investigações da Operação Lava Jato e o andamento de uma representação contra ele no Conselho de Ética da Câmara, constrangendo e intimidando parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos.

Caberá ao Supremo decidir sobre o pedido, que inclui afastamento tanto do comando da Câmara quanto do mandato de deputado federal.

Condenação antecipada
Segundo Cunha, o pedido feito pelo procurador-geral é uma tentativa de condenação antecipada, já que um parlamentar só pode perder o mandato se for condenado com trânsito em julgado (quando não há mais chance de recursos pela defesa).

Sua saída do cargo, neste momento, argumenta, contraria o princípio da presunção de inocência.

“A simples existência de uma denúncia criminal ou de uma investigação criminal jamais pode acarretar a perda de mandato parlamentar. Tal consequência somente pode advir, ao final do processo penal, de uma decisão condenatória penal transitada em julgado. Ademais, a denúncia pode não ser recebida, ou se recebida, o réu pode ser inocentado”, diz a peça.

 

‘Questão político-administrativa’
Cunha diz ainda que um eventual afastamento por questões políticas teria que ser tratado dentro do Congresso Nacional, e não no STF. Ele também questiona a legitimidade do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para questionar a permanência dele no cargo, por se tratar de “questão político-administrativa”, de competência do Parlamento.

A defesa do peemedebista diz que o PGR não apresentou nenhuma prova concreta de que houve uso indevido do cargo para benefício próprio e alega que o pedido é desproporcional, porque aponta meras suposições e indícios frágeis.

Para Cunha, a medida de afastamento é “desarrazoada”, “completamente desnecessária” e “improcedente”, por se basear em pressupostos “falsos”.

“Impedir eventual instabilidade política não é, nem pode ser objetivo de qualquer das medidas cautelares penais, nem é atribuição do Procurador-Geral da República agir com tal finalidade. O contraditório está sendo feito previamente e, a despeito do tempo decorrido desde o ajuizamento da ação cautelar, não se verificou a propalada instabilidade política em razão da permanência do ora requerente no cargo durante esse período”, diz a defesa.

Cunha já disse, em mais de uma ocasião, que por iniciativa própria não irá se afastar da presidência da Câmara nem se virar réu em processo penal da Lava Jato. O STF deve julgar nesta quarta-feira (2) se aceita ou não denúncia contra ele.

No início deste mês, o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF, indicou que a decisão sobre o afastamento poderá ocorrer só depois que o plenário tomar uma decisão sobre a denúncia apresentada em agosto de que Cunha  recebeu ao menos US$ 5 milhões de propina para viabilizar a contratação de dois navios-sonda para a Petrobras.

O presidente da Câmara nega. Ele também desafiou que se provasse que pediu propina. Para ele, o delator que apontou a suposta vantagem foi obrigado a mentir.

Além do pedido de afastamento e da denúncia, ainda tramita no STF um inquérito sobre contas secretas supostamente mantidas pelo deputado na Suíça para receber dinheiro de origem ilícita. Cunha nega ser titular de contas bancárias no exterior.

Fonte G1