Procon Cabo Frio multa empresa de transporte coletivo em R$ 150 mil

Medida ocorreu após empresa não retornar com as linhas de ônibus que haviam sido reduzidas e suspensas na cidade

A Coordenadoria de Defesa do Consumidor de Cabo Frio, Procon, multou em R$ 150 mil a empresa de transporte coletivo do município por não retornar com as linhas de ônibus que haviam sido reduzidas e retiradas de circulação. A companhia foi notificada no dia 27 de outubro e tinha o prazo de cinco dias corridos para cumprir a exigência apontada pela equipe da pasta, o que não ocorreu.

Segundo a coordenadora-geral do Procon, Mônica Boniolli, de acordo com a Lei 323/2019, que instituiu o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, a empresa tem o prazo de dez dias para entrar com recurso. Além da multa, um requerimento de revogação no contrato de concessão será feito e o caso será denunciado ao Ministério Público. “Estamos falando de um serviço essencial, a empresa não pode deixar de prestar o serviço com eficiência. O Procon Cabo Frio exige respeito com os consumidores da cidade. Essa foi a primeira multa de outras que podem vir, se eles insistirem em não retornar com o serviço”, destacou.

A notificação ocorreu após o Procon Cabo Frio receber denúncias de passageiros de que, pelo menos, oito linhas de ônibus apresentarem o serviço ineficiente ou inoperante. Nesta denúncia foram citadas as seguintes linhas: 310 Avenida do Contorno × Palmeiras; 313 Jacaré x Guarani; 327 São Cristóvão x Maria Joaquina; 329 São Cristóvão x Peró (via Caminho Verde); 343 São Cristóvão x Parque Eldorado II; 348 Vila do Sol x Foguete; 351 Maria Joaquina x Santo Antônio; e 530 Santo Antônio x São Cristóvão (via Gargoá).

O órgão pede para a população averiguar se o serviço será restabelecido em sua totalidade e, em caso negativo, acionar a instituição novamente. O telefone para contato é (22) 2645-4799 e 2643-5817 (Tamoios).

Com informações da Assessoria de Comunicação de Cabo Frio

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