Prefeitura de Rio das Ostras demite mais de 1000 profissionais da Educação

Medida visa equilibrar contas públicas e foi anunciada através de rede social oficial do governo. Sindicato da categoria vai ao MP questionar decisão.

A Prefeitura de Rio das Ostras, na Região dos Lagos do Rio, anunciou na noite da última segunda-feira (13), através de rede social, a rescisão de mais de mil contratos temporários de profissionais da área da Educação do município. De acordo com o governo municipal, as medidas foram tomadas para equilibrar as contas públicas, afetada pela pandemia de coronavírus.

As aulas nas redes pública e privada de ensino estão suspensas há um mês em todo o estado devido a Covid-19. Ao todo, 1.161 profissionais da Educação tiveram seus contratos rescindidos. Além da rede social, a informação das demissões foi posteriormente anunciada no jornal oficial do município.

Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) de Rio das Ostras

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) de Rio das Ostras protocolou no Ministério Público, nesta terça-feira (14), um pedido para tentar reverter na Justiça as demissões.

De acordo com o sindicato, muitos profissionais que foram demitidos da Educação têm apenas esse contrato como fonte de renda para suprir as necessidades da família. É o caso da professora de Língua Portuguesa, Ethiene dos Anjos, da Escola Municipal Marinete Coelho de Souza, contratada há sete anos pelo município.

“Nunca imaginei passar por uma situação dessas. Ontem mesmo eu e mais dezenas de professores estávamos em contato direto com as direções das escolas, elaborando os exercícios para disponibilizarmos para que os alunos não fiquem ociosos durante o período estabelecido pelo decreto de isolamento. Não paramos de trabalhar. Estou indignada, pois sequer recebemos um aviso prévio. Sou mãe de duas crianças. Como vou garantir o alimento em nossa mesa, agora?”

desabafa a professora.

Para o coordenador geral do SEPE Rio das Ostras, Luciano Barboza, as demissões causam preocupação, já que, segundo ele, além dos trabalhadores da Educação ficarem sem salários neste momento vulnerável em relação a epidemia de Coronavírus, os estudantes podem ficar sem aulas de várias disciplinas, após o decreto de isolamento.

“Ainda que a atual administração do município venha a informar o que até agora não fez, de que pode suprir a demanda, convocando para posse os classificados no último concurso, o que é legítimo e sempre foi uma das lutas do SEPE, é fato que as vagas não foram suficientes para atender todas as disciplinas em todas as escolas, ou seja, os alunos também serão prejudicados. Então, defenderemos até o fim a readmissão desses contratados”

declarou Luciano.

Demissão

A forma como os profissionais teriam sido avisados sobre a demissão também é motivo de crítica do sindicato da categoria: “Numa atitude de total desrespeito, comunicaram pelo Facebook sobre as demissões. Nem mesmo os dirigentes escolares foram comunicados previamente. Não havia qualquer indicação de demissão”, declara.

De acordo com a Prefeitura, os professores da rede pública de Rio das Ostras, incluindo os contratados, têm trabalhado em regime de home office desde que as aulas foram suspensas, desenvolvendo atividades complementares para os alunos. Ainda segundo o município, os professores contratados receberão por todos os dias trabalhados.

A Prefeitura também declarou que “a rescisão não se deve apenas a economia e sim a uma questão legal, tendo em vista que os contratos eram emergenciais para atender aos alunos da rede. Como não está tendo aula, deixa de ser emergencial”.

De acordo com a prefeitura de Rio das Ostras, a convocação dos aprovados no 7º concurso, realizado pelo município para preencher vagas em áreas como a Educação, será iniciada de acordo com a necessidade das Secretarias de Governo e assim que a situação da pandemia de coronavírus for normalizada e as atividades regularizadas.

Quanto ao 6º concurso, a Prefeitura afirma que já havia sido cancelado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que suspendia a anulação.

Veja a íntegra da resposta da Prefeitura de Rio das Ostras:

“A Prefeitura de Rio das Ostras esclarece que o 6º Concurso já havia sido cancelado. No entanto, tendo em vista que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afastou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que suspendia anulação do 6º Concurso Público, o município homologou, por meio de Decreto e Resoluções publicados na Edição Nº 1157 do Jornal Oficial, de 8 de abril de 2020, os Editais 01, 02 e 03 da Administração Direta e 01 da Fundação Rio das Ostras de Cultura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) referentes ao 7º Concurso.

O próximo passo agora é iniciar a convocação dos aprovados de acordo com a necessidade das Secretarias de Governo e assim que a situação da pandemia de coronavírus for normalizada e as atividades regularizadas”.

Com informações do G1/Região dos Lagos

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