SÃO PEDRO DA ALDEIA – MP quer nova lei para crescimento ordenado em São Pedro da Aldeia

Objetivo é que obras apresentem estudo de impacto de vizinhança. Promotoria entrou com mandado de ‘injunção coletivo’ na Justiça.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com um mandado de injunção coletivo contra a Câmara de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Rio. Segundo o MP, o objetivo é que o legislativo municipal crie uma lei que regulamente o estudo de impacto de vizinhança para algumas obras realizadas no município.

Com isso,  a Procuradoria espera que o município exija o estudo em obras e empreendimentos de maior porte. Segundo o MP, a medida a contribui para um crescimento urbano mais ordenado, além de favorecer coletividades que, porventura, viessem a ser prejudicadas por autorizações  de construções mal fundamentadas. 

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores de São Pedro da Aldeia e aguarda um posicionamento do órgão sobre a ação do Ministério Público.

Fonte G1/Inter TV

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