SÃO PEDRO DA ALDEIA – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil é tema de capacitação da Secretaria de Assistência Social aldeense

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, realizou nesta quinta-feira (03) mais uma capacitação tendo como tema o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O público-alvo foram os enfermeiros responsáveis pelos postos de saúde do município. O encontro foi realizado na Associação Comercial, Industrial, Turística e Agrícola (ACIASPA) e contou com a presença da Subsecretária de Saúde, Júlia Júdice.

A capacitação abordou o surgimento do PETI, as leis e decretos que norteiam o Programa, como é realizado o trabalho da Assistência Social dentro do Programa e a importância da intersetorialidade entre as secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e Esporte e Lazer no combate ao trabalho infantil.

Na oportunidade, foi entregue um formulário de identificação, que será preenchido pelos agentes de saúde. Ao identificar alguma criança exercendo função indevida, o formulário será enviado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos para que, de acordo com o PETI, sejam tomadas as devidas providências.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é um conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O Programa, além de assegurar transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. A frequência à escola também é exigida.

Fonte – ASCOM/PMSPA
Texto: Renata Souza
Fotos: Renato Fulgoni

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