SÃO PEDRO DA ALDEIA – Propostas de revisão do Plano Diretor são apresentadas em Audiência Pública

POLITICA SÃO PEDRO DA ALDEIA

Foi realizada na sexta-feira (11) a primeira Audiência Pública para revisão do Plano Diretor do município de São Pedro da Aldeia. Realizado pela Prefeitura da cidade, o encontro aconteceu na Câmara Municipal e reuniu representantes da gestão pública e da sociedade civil. Na ocasião, foram apresentadas onze propostas de alteração de zoneamento da cidade, amplamente discutidas pela audiência. Na próxima terça-feira (15), às 14h, haverá mais uma Audiência Pública sobre o tema também na Câmara Municipal. Todos que, de alguma forma, utilizem serviços públicos no município podem participar da elaboração.

Plano Diretor 2

“Em nome do Prefeito Cláudio Chumbinho, gostaria de agradecer e parabenizar mais uma vez todos que estão envolvidos nessa longa caminhada em prol da revisão do nosso Plano Diretor. Esse é o momento de construirmos uma cidade melhor de forma democrática e coletiva, pensando no desenvolvimento de São Pedro da Aldeia”, declarou o secretário de Governo, Desenvolvimento Econômico, Ordem Pública e Esportes, Edmilson Bittencourt.

Cumprindo o período estabelecido por lei, os trabalhos de revisão do Plano Diretor estão em andamento desde o início desde ano. A Prefeitura de São Pedro da Aldeia realizou ao todo cinco atividades participativas prévias à primeira Audiência Pública, incluindo seminário e câmaras temáticas, além de reuniões administrativas. Os encontros abordaram aspectos como meio ambiente, mobilidade urbana, uso e zoneamento do solo, educação, turismo, desenvolvimento econômico sustentável e esportes, entre outros.

O Secretário de Urbanismo, Habitação, Ambiente, Lagoa, Pesca e Saneamento, Wilmar Mureb, lembrou que a proposta é revisar o plano já existente e não criar um novo. Para o secretário, é importante que a população dedique uma parte de seu tempo para pensar nos pequenos e macros desafios que o município enfrenta atualmente. “Nós dependemos da participação popular para debater e avaliar as diretrizes que deram certo ou não do plano vigente. O mais importante para nós é que a sociedade participe ativamente e dê sua contribuição para a revisão do Plano Diretor. Nossas equipes estão trabalhando arduamente desde o início do ano para que essa revisão seja possível”, enfatizou o secretário.

Durante a primeira audiência pública, foi apresentado o relatório elaborado com base nas discussões promovidas pelas câmaras temáticas e ênfase na questão de uso e zoneamento do solo. Tendo a construção coletiva, participativa e democrática como principal característica do processo, todos os participantes tiveram a oportunidade de questionar, discutir e defender tais questões. A redefinição de zonas, a retificação da zona industrial e a transformação da área quilombola em Área Especial de Interesse Histórico e Cultural (AEIHC) foram algumas das propostas apresentadas.

Também participaram da Audiência Pública os subsecretários de Urbanismo, Lis Valladares, e de Desenvolvimento Econômico, Gilson Brandão; o diretor municipal de Trabalho, Marcos Salaibe; o procurador do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional e professor de Direto Administrativo da PUC-Rio, Augusto Werneck, e vereadores municipais.

O Plano Diretor é um instrumento que busca traçar diretrizes para todos os ramos de desenvolvimento do município de forma sustentável e ordenada. O material elaborado em conjunto com a sociedade civil e o Poder Público será transformado em Lei Complementar. Vale lembrar que o tempo máximo previsto em Lei Federal para revisão do documento é de 10 anos, podendo ser revisto num período mais curto. A Lei Complementar nº40, que dispõe sobre o Plano Diretor vigente, está disponível no portal oficial da Prefeitura.

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Plano Diretor 1

Fonte Ascom/PMSPA