SÃO PEDRO DA ALDEIA RECEBE 2ª MAIOR NOTA DO ESTADO NA ESCALA BRASIL TRANSPARENTE

Com a nota 9,44, o município de São Pedro da Aldeia ganhou a melhor avaliação na Região dos Lagos e a segunda melhor nota no Estado do Rio de Janeiro, na 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT), que avaliou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (lei federal 12.527/11), no ano em que completa cinco anos de implantação. A análise foi realizada entre junho e dezembro de 2016 em 26 estados, no Distrito Federal e em 2.328 municípios brasileiros. O dado foi divulgado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Em escala nacional, São Pedro da Aldeia ficou na 138ª posição.

Essa foi a primeira vez que o município foi avaliado pela Controladoria Geral da União. Para coletar os dados, auditores do Ministério da Transparência analisam as informações sobre Saúde, Educação, Assistência Social e regulamentação da LAI constantes no Portal de Transparência do município para verificar o cumprimento às normas legais.

Foram avaliados 12 quesitos, divididos em regulamentação da lei, com peso de 25%, e existência e atuação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que corresponde a 75% da nota. Todos os entes avaliados recebem uma avaliação de 0 a 10 pontos, o que permite a geração de rankings.

De acordo com a Controladora Geral, Luciana Vieira, a avaliação do município é muito positiva e retrata o comprometimento da atual gestão em ser transparente em todas suas ações. “Essa nota retrata a prioridade do governo em tornar as informações públicas, de fácil acesso e com uma linguagem compreendida por todos. A promoção da transparência e do acesso à informação é considerada medida indispensável para o fortalecimento da democracia e para a melhoria da gestão pública”, salientou.

Segundo a controladora, desde 2014, os servidores do município realizam curso, treinamento e capacitação com os auditores da Controladoria Geral da União para a implantação, em sua efetividade, da Lei de Acesso à Informação.

A controladora afirma ainda que o município atende todos os quesitos exigidos na legislação federal. “Em 2015, São Pedro da Aldeia regulamentou a Lei de Acesso à Informação, por meio do decreto 74, adotando todas as exigências legais e trabalhando para o desenvolvimento de ferramentas para atender às necessidades. E, já temos a lei municipal aprovada pela Câmara de Vereadores”, destacou. Ainda de acordo com a gestora, nas próximas avaliações o município deverá receber nota máxima.

Além da busca disponibilizada pelo site oficial da Prefeitura e pelo Portal da Prefeitura, a Controladoria Geral do Município recebe por mês, de forma passiva, uma média de 40 solicitações. E essa demanda pode ser atendida pelo setor de Protocolo ou por meio de atendimento no sistema eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Segundo o órgão, a grande maioria das informações solicitadas é referente ao último concurso público realizado em 2014.

Programa Brasil Transparente

Desde 2013, através do Programa Brasil Transparente, a CGU auxilia estados e municípios na implementação da Lei de Acesso à Informação. No âmbito do Programa são ofertados cursos e treinamentos presenciais e à distância; distribuição de material técnico e orientativo; e cessão do código-fonte do sistema eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

O Programa já conta com a adesão de quase 1,7 mil entes federativos. Os Estados e Municípios interessados em aderir ao programa Brasil Transparente podem fazê-lo contatando as Superintendências Regionais da CGU nas capitais de cada Estado.

As duas edições anteriores da EBT ocorreram em 2015. Na primeira, foram analisados 519 municípios com até 50 mil habitantes, todas capitais, os 26 estados e o Distrito Federal. Já para a segunda etapa, a CGU ampliou a amostra e permitiu a inscrição de qualquer município, independentemente da quantidade populacional, o que resultou na avaliação de 1.613 entes.