SÃO PEDRO DA ALDEIA - SASDH REALIZA MAIS UMA REUNIÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Dando continuidade ao calendário de reuniões ordinárias, foi realizado no final do mês de março, na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), um encontro para discutir assuntos relacionados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). A reunião teve como objetivo discutir a abertura do Decreto do PETI, que vai formar a comissão municipal.

Segundo a Técnica de Referência da SASDH e responsável pela reunião, Wânia da Costa, está programado para os próximos meses a confecção de cartilhas sobre o Programa. “As cartilhas terão conteúdos explicativos sobre o PETI; a ideia é que sejam distribuídas na rede municipal de ensino. Nós realizamos um conjunto de ações que tem o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. O programa, além de assegurar transferência direta de renda às famílias, realiza o processo de inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. A frequência à escola também é exigida”, informou.

A reunião contou com a presença de representantes da Secretarias Municipais de Educação e de Abastecimento Trabalho e Renda e das Subsecretarias de Turismo e de Esportes e Lazer. Também marcaram presença representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Programa Bolsa Família, dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Fonte ASCOM/PMSPA

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