Habeas Corpus

Mitos e Verdades sobre Habeas Corpus: O Guardião da Liberdade Individual

Vamos te explicar o que é habeas corpus, quem tem direito e quais os requisitos para solicitar. Você já ouviu falar sobre o habeas corpus? Ele Continue lendo…

Justiça concede habeas corpus para ex-prefeito de Arraial do Cabo, RJ, Renatinho Vianna

Renato era considerado foragido por suspeitas de participar de uma organização criminosa responsável por invasões e exploração de terrenos no PContinue lendo…