Prefeitura de Cabo Frio notifica loteamento irregular no Pontal do Peró

Material de construção que estava no local foi apreendido e o dono será autuado

Após denúncia recebida pela Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento, agentes da Guarda Marítima Ambiental flagraram, na manhã desta quinta-feira (27), um local com grande desmatamento e construção irregular, em Área de Proteção Ambiental, num loteamento no Pontal do Peró.

Um funcionário que estava no local foi notificado pelos guardas e todo o material foi apreendido, constando na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Saneamento. O proprietário do espaço foi convocado para prestar esclarecimentos e será autuado

A Prefeitura de Cabo Frio alerta que loteamento irregular é crime. De acordo com a Lei Federal nº 6766/79, a pena é de reclusão de um a quatro anos e multa de cinco a cinquenta vezes o maior salário mínimo vigente no país, a ser aplicada ao loteador.

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