SÃO PEDRO DA ALDEIA – Prazo para entrega de Declan-IPM termina 15 de maio

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Fazenda, informa que o prazo para que os contribuintes entreguem a Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM 2017, ano-base 2016) termina no dia 15 de maio. A declaração deve ser feita exclusivamente pela internet, no site da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br/declan).

A Declan-IPM é uma declaração anual gratuita que define o índice de participação dos municípios no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado. No documento, a empresa deve informar toda a movimentação efetuada durante o exercício de 2016, ou seja, tudo que foi comprado, vendido e o lucro. O prazo e as regras para a entrega foram estipulados pela Portaria SUACIEF nº 24, de 29/03/2017.

São obrigados a efetuar a entrega da declaração, todos os contribuintes que estiverem no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS), exceto aqueles que optaram pelo regime tributário do Simples Nacional, inscritos até 31 de dezembro do ano-base no segmento de inscrição obrigatória do CAD-ICMS.

Já os contribuintes que tiveram suas atividades paralisadas em parte ou durante todo o ano-base no CAD-ICMS também estão obrigados a apresentar a declaração, mesmo que não tenham efetuado operações de circulação de mercadorias e/ou prestação de serviços (com incidência do ICMS). O prazo para entrega da retificação da declaração é 22 de maio.

De acordo com o secretário de Fazenda, Carlos Ronan Marinho Júnior, a apresentação do documento é fundamental para a melhoria da arrecadação da cidade. “A entrega dessa declaração dentro do prazo regulamentar é de extrema importância para os contribuintes que se encaixam nesse perfil porque ficam em dia com suas obrigações fiscais. Já por outro lado, o município também é favorecido, visto que poderá, no próximo ano, ter seu índice de participação elevado, ampliando assim sua arrecadação, no que diz respeito ao repasse do ICMS”, ressaltou. O secretário de Fazenda orienta aos contribuintes que procurem seus contadores para verificar se estão enquadrados nos critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda.

Fonte ASCOM/PMSPA

Por Leandra Costa