Arraial do Cabo caminha para a retomada da credibilidade

Após 12 meses sem repasses do ICMS, que vinha sendo bloqueado, neste mês Arraial do Cabo voltou a receber recursos provenientes da arrecadação do imposto. O município estava inadimplente com o Estado por falta de pagamento de precatórios na gestão anterior.

Para que o Município retornasse a situação de adimplência, o prefeito Marcelo Magno negociou o pagamento da dívida com o Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ). Com a situação regularizada, o ICMS passou a entrar nos cofres da Prefeitura integralmente.

Além disso, desde fevereiro, Arraial do Cabo voltou a receber parte dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O dinheiro estava retido por falta de pagamento junto a Previdência Social de dívida milionária e de parcelamentos anteriores, heranças da administração passada.

Com informações da Prefeitura de Arraial do Cabo

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