MEDIDAS PREVENTIVAS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA SEGUEM DETERMINAÇÃO DO JUDICIÁRIO

Os decretos municipais da Prefeitura de São Pedro da Aldeia que discorrem sobre as medidas preventivas à propagação do coronavírus no município aldeense, restringindo a circulação de pessoas e determinando o fechamento de comércio não essencial, estão em conformidade com nota pública divulgada e assinada conjuntamente com diversos órgãos do Judiciário. Até a data de hoje (30/03) o município não tem nenhum caso confirmado de COVID-19.

O documento, expedido no último dia 28 (confira a nota no link http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/docs/pr-rj/nota-conjunta-restricao-circulacao ), enfatiza a importância de se estabelecer e seguir medidas restritivas severas a fim de conter o avanço da rápida transmissão do vírus, que foi declarado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como pandemia global.

Em nota pública, o Ministério Público do Rio de Janeiro; Defensoria Público do Rio de Janeiro, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal apoiam o isolamento horizontal, como feito em São Pedro da Aldeia, por ser medida de proteção à vida, que é o principal direito fundamental garantido na Constituição da República.

Na última semana, além do endosso desses órgãos, a manutenção do decreto nº 026, que determina o fechamento do comércio não essencial até o dia 05/04, teve a anuência de classes empresariais da cidade, como a Aciaspa e o CDL.

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia reitera o pedido para que a população fique em casa e só saia em caso de extrema necessidade.

Fonte Prefeitura de São Pedro da Aldeia