Taxistas de São Pedro da Aldeia já podem receber ‘auxílio taxista’ do Governo Federal

O primeiro pagamento foi no dia 16 de agosto de 2022 e contemplou duas parcelas, referentes aos meses de julho e agosto de 2022.

Os taxistas de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Rio, já podem receber o auxílio taxista oferecido pelo Governo Federal. O benefício paga R$ 1 mil por parcela, valor estipulado pelo Governo.

O Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis (Bem-Taxista) estabelecido pela Emenda Constitucional nº 123/2022 tem previsão do Governo Federal de pagar até seis parcelas de até R$ 1 mil cada, observados a quantidade de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio federal.

O primeiro pagamento foi no dia 16 de agosto de 2022 e contemplou duas parcelas, referentes aos meses de julho e agosto de 2022.

Quem tem direito ao benefício?

Terão direito ao pagamento os motoristas de táxi registrados nas prefeituras até 31 de maio de 2022, que sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital; ou com autorização emitida pelo poder público municipal.

O benefício somente será pago a quem estiver em regular e efetivo exercício da atividade e com CPF e CNH também regulares.

Os taxistas que, por algum motivo, não estejam incluídos na primeira etapa de pagamento devem regularizar a situação para receber o pagamento que está previsto para o dia 30 de agosto de 2022.

Quem perder o primeiro prazo terá nova oportunidade.

O sistema estará aberto novamente entre os dias 5 a 15 de agosto de 2022. Entre as etapas, o sistema ficará fechado para o envio de informações para que a Dataprev realize a análise e os cruzamentos dos dados recebidos para identificar os profissionais elegíveis a receber o benefício.

Existe a necessidade de os permissionários atualizarem toda a documentação junto à Secretaria de Municipal de Segurança e Ordem Pública, com os tributos e os documentos devidamente regularizados, previstos em Lei Municipal.

O Tribunal de Contas da União irá cobrar das prefeituras a veracidade das informações disponibilizadas. A prestação das informações é de responsabilidade das prefeituras.

Eventual consulta sobre a inclusão do motorista de táxi na relação informada pelo Município deverá ser realizada diretamente pelo interessado no Setor de Transporte da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, sito na Av. Francisco Coelho Pereira, nº 255, no Centro de São Pedro da Aldeia.

Com informações do G1