POLÍTICA – Justiça suspende afastamento e André Granado retorna ao cargo de prefeito de Búzios

O decreto do juiz Marcelo Villas, da Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios, revoga o parecer da Câmara, que determinou o afastamento de André Granado por 6 votos a 3 na sexta-feira (2). O vice Carlos Henrique Gomes (PP), que é investigado por suspeita de desvio de dinheiro público, assumiu a cadeira na Prefeitura no mesmo dia da votação. Por conta da decisão judicial, André Granado retomou efetivamente o cargo no sábado, apesar de estar em Brasília, segundo informações da assessoria de comunicação da Prefeitura.

Na sentença, o juiz argumenta que a justificativa dos vereadores para o afastamento vai contra a soberania nacional, já que André Granado foi eleito pela população da cidade. Para o magistrado, André deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Câmara investiga se André Granado está envolvido com fraudes em contratos de licitação.

“O afastamento temporário do Chefe do Poder Executivo Municipal em processo de apuração de responsabilidade político-administrativa não pode se dar apenas em dispositivo da Lei Orgânica do Município e da Lei Estadual, pois isto violaria a competência privativa da União para legislar acerca da definição de crime de responsabilidade de crime político administrativo e seu respectivo processamento, pois compreenderia o STF que ontologicamente tal processo detém natureza de processo penal, encontrando-se, portanto, sob o abrigo do disposto do artigo 22, inciso I, da Constituição Federal/88”, diz a decisão, tomada com base na súmula vinculante 46, que trata de crimes de responsabilidade.

O mandado de segurança é em nome do presidente da Câmara de Búzios e dos membros da Mesa Diretora, formada pelo presidente João Carlos Alves de Souza, além dos secretários Josué Pereira dos Santos e Valmir Pereira de Carvalho.

A reportagem entrou em contato com a assessoria da Câmara e aguarda informações para saber se a Câmara irá recorrer da decisão.

A denúncia sobre as supostas fraudes em contratos de licitação foi feita por Luiz Carlos Gomes, dono do blog Iniciativa Popular de Búzios.

Uma das empresas citadas na denúncia que resultou no impeachment, que trabalha com aluguel de ambulâncias, teria firmado um contrato de emergência com a Prefeitura de mais de R$ 15 milhões com a finalidade de beneficiar terceiros. O mesmo documento diz que a mesma empresa teria vencido um outro processo de licitação por meio de fraude. No total, os desvios ultrapassariam R$ 30 milhões.