Vereador Mica é eleito presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia

Em sessão realizada na manhã da sexta-feira (1), o vereador Mica foi eleito presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Pedro da Aldeia. Na votação, Mica empatou com o vereador Vitinho de Zé Maia e o desempate foi pela idade.

Foto: Renato Fulgoni

Mica terá como vice-presidente o vereador Denilson e os vereadores Jean Pierre e Márcio Soares como primeiro e segundo secretários, respectivamente.

Foto: Renato Fulgoni

A cerimônia contou com a presença do Presidente da Cruz Vermelha do Estado do Rio de Janeiro, Victor Marcelo; do Comandante do Corpo de Bombeiros Região Norte e Noroeste, Coronel Leonardo Couri; do Ex-Prefeito de São Pedro, Paulo Lobo; e do Assessor Parlamentar em Brasília, Mazinho Neto.

Foto: Renato Fulgoni

O Papel da Câmara

Em primeiro plano, apresenta-se a função de representar os diversos segmentos e setores da sociedade, pois o vereador é um representante dos eleitores. A câmara municipal, portanto, deve reproduzir a diversidade de interesses, valores e ideologias da população da cidade.
A câmara deverá produzir as leis e demais normas jurídicas que irão regular a vida em sociedade da população, observando os limites de atuação definidos na Constituição federal e as normas locais de interesse da comunidade. Entre essas normas, destaca-se a Lei Orgânica do município, que assume ares de Constituição municipal, e a Lei Orçamentária, que tem a função de disciplinar a utilização dos recursos financeiros do município.
Dada a importância do orçamento municipal na vida da cidade, fiscalizar e controlar a aplicação dos recursos reveste-se numa função vital atribuída às câmaras municipais. A função julgadora decorre da competência da câmara municipal em julgar o prefeito por crime de responsabilidade, o que poderá culminar na cassação do chefe do Poder Executivo. Além dessas funções, as câmaras municipais exercem uma série de ações indispensáveis na interação com a sociedade, muitas delas de forma combinada com as funções legislativa e fiscalizadora.

VEJA NO VÍDEO COMO FOI A VOTAÇÃO

Com informações da ASCOM


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