Inscrições começaram nesta terça-feira (2) e podem ser feitas na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
Foram abertas nesta terça-feira (2) as inscrições para o processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Rio.
Os interessados deverão comparecer à sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, que fica na Rua Hermógenes Freire da Costa, no Centro, das 9h às 12h. O período de inscrição segue até o dia 31 de maio.
As inscrições foram abertas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Pedro da Aldeia.
Para estar apto ao processo, o candidato deve ter 21 anos ou mais e morar no município há, pelo menos, 2 anos. Além disso, deve ter o ensino médio completo e estar em dia com as obrigações eleitorais. Por fim, o candidato deve ter reconhecido trabalho com crianças e adolescentes por, no mínimo, 2 anos.
Os novos conselheiros eleitos vão atuar no quadriênio 2024/2027.
A função de membro do Conselho Tutelar exige ocupação exclusiva, com carga horária de 40 horas semanais, além de uma escala de plantão estabelecida pela Secretaria. O processo de escolha elegerá cinco membros titulares e cinco suplentes para o mandato de quatro anos.
O edital completo do processo de escolha pode ser consultado no site da Prefeitura. A votação acontecerá no dia 1º de outubro, em locais que ainda serão divulgados.
Os documentos obrigatórios para a inscrição são:
- Cópia do RG e título de eleitor;
- Cópia do comprovação de residência no município, de dois anos ou mais;
- Comprovação de experiência profissional ou voluntária em trabalho com criança e adolescente;
- Certificado de conclusão do Ensino Médio de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
- Se for membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Pedro da Aldeia, o candidato deve apresentar prova de desligamento;
- Em caso de recondução ao cargo, deve apresentar a cópia da Carteira Funcional de Conselheiro Tutelar.
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