JUVENTUDE ALDEENSE COM WAGNER MUNIZ – Audiência Pública sobre o 28º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente

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Por Wagner Muniz

Na sexta-feira passada, dia 13/07, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) de São Pedro da Aldeia e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizaram a 1º Audiência Pública em Comemoração aos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento ocorreu das 14h às 17h na Câmara Municipal da cidade, e teve como objetivo a análise dos avanços e desafios das Políticas Públicas voltadas para o setor.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma das legislações mais avançadas no mundo em termos de proteção à criança e ao adolescente, contudo, sua promulgação, por si só, não foi suficiente para determinar a participação política e social dos jovens nos espaços públicos de poder e integrá-los, sem contar o desafio da eficácia das Políticas Públicas. Os grandes avanços que o Estatuto proporcionou para os juvenis são notáveis e um dos maiores avanços foi reconhecer os juvenis como sujeitos de direitos. Ainda assim, mesmo após vinte e oito anos, não garantimos o direito à voz aos nossos meninos e meninas.

Secretaria de Assistência Social e Direitos, Wagner Muniz e representantes jurídicos. Foto: Renato Fulgoni

O jovem parlamentar Wagner Muniz, 18 anos e acadêmico em Direito compôs a mesa de debates junto com as autoridades citadas abaixo, a coordenadora de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes da SASDH e presidente do CMDCA, Luciana de Oliveira foi quem conduziu a audiência junto com a secretária adjunta, Olivia de Sá. Foi a Luciana quem convidou o Wagner para participar da audiência e apresentar uma fala junto com as demandas dos jovens aldeenses durante o seu momento de voz, e na oportunidade, ele entregou os certificados do segundo curso gratuito que realizou aqui na cidade, desta vez foi o de Políticas Públicas de Gênero, em parceria com a Fundação Ulysses Guimarães (FUG-RJ), através da Sávia Mídiã, Diretora de Formação e Qualificação da FUG-RJ.

Amigos do Wagner. Da esquerda para a direita: Lorenzo Raposo, Lorrayne Holanda, Gabrielle Ramos, Wagner Muniz, Clara Araújo, Debora Costa e Patrícia Siqueira. Foto: Renato Fulgoni

Para a audiência foram convidadas autoridades ligadas ao sistema de garantia de direitos como a juíza da Vara da Família, da Infância, da Juventude e do Idoso, Renata Oliveira Souza; a promotora da Vara da Infância e Juventude, Paula Marques da Silva Oliveira; o secretário de Educação, professor Walzi Sampaio, e a presidente do Conselho Tutelar, Izaneris da Silva Cunha, o capitão da Polícia Militar, Amarildo Neves Pereira Filho e o Parlamentar Juvenil representante de São Pedro da Aldeia na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), Wagner Muniz.

Luciana de Oliveira com o Wagner Muniz. Foto: Renato Fulgoni

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