LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio das Secretarias de Urbanismo e Habitação e de Governo, promoveu na quarta-feira (07) uma audiência pública acerca da Lei nº 1.828/2005. O encontro aconteceu na Câmara Municipal e apresentou propostas de alteração de trechos da Lei de Uso e Ocupação do Solo, com base em estudos técnicos.

O secretário de Urbanismo e Habitação, Wilmar Mureb, conduziu o encontro e agradeceu a participação de todos. “É importante frisar que o que apresentamos foi uma proposta de alteração, qualquer participante na audiência pode acrescentar algo que a gente talvez não tenha previsto e obter esclarecimentos sobre as mudanças. Cidades são dinâmicas e nem tudo pode ser antecipado, por isso, leis e planos podem sofrer alterações. Essa é uma oportunidade de corrigir e nortear as coisas que acontecem em nosso município”, salientou.

A audiência pública para apresentação, análise e sugestões, de forma participativa e democrática, teve início com a leitura da minuta da Lei e modificações propostas em mapas e anexos da legislação. Ainda de acordo com o secretário, a necessidade de modificações foi identificada pelas equipes de Ambiente, Postura e Urbanismo.

Na ocasião, foram abordadas questões relativas aos cursos d’água e morros, sistema viário e ruas comerciais, correções de zoneamento, afastamentos e divisas laterais, além da delimitação de zonas, com inclusões e exclusões. Em seguida, a plenária foi aberta aos participantes para perguntas, sugestões e esclarecimentos de dúvidas acerca das alterações.

Também participaram da audiência a secretária de Ambiente, Lagoa, Pesca e Saneamento, Liane Martins, o presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, Bruno Costa, e os vereadores José Antonio Martins, Mislene dos Santos e Ronaldo Linhares, além de representantes da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico e do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento.